A NR 7 é uma das normas mais importantes quando pensamos na saúde e segurança dos trabalhadores. Isso porque é ela quem estabelece as diretrizes e requisitos para o desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
De acordo com dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, só em 2021, foram concedidos mais de 153 mil benefícios previdenciários acidentários para trabalhadores com vínculo de emprego regular no Brasil.
Isso demonstra a importância dessa norma regulamentadora para redução do número de trabalhadores afastados por causa de acidentes no trabalho e doenças laborais.
Por isso, preparamos esse guia com tudo o que você precisa saber sobre a NR 7 atualizada: o que é, como funciona, atualizações, PCMSO e mais. Confira!
O que é a NR 7?
A Norma Regulamentadora 7 é a norma que determina a implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Operacional (PCMSO) nas empresas para prevenir doenças ocupacionais e acidentes de trabalho, independente do número de funcionários.
O objetivo é, justamente, assegurar a proteção e preservação da saúde dos empregados diante de perigos ocupacionais levantados por meio da avaliação do Programa de Gerenciamento de Risco (PGR) da organização.
O texto original da NR 7, definido pela Portaria MTB nº 3.214, de 8 de junho de 1978, foi batizado como “Exames Médicos”. Foi a partir daí que as empresas passaram a ser obrigadas a disponibilizar exames médicos ocupacionais como:
- Admissional;
- Periódico;
- De retorno ao trabalho em caso de afastamento por motivo de acidente ou doença;
- De mudança de função;
- Demissional.
Nesse momento, também foram criadas as diretrizes do PCMSO. Apenas em março de 2020, o Ministério da Economia publicou a Portaria nº 6.734/2020 para atualizar a NR 7.
O que a NR 7 estabelece?
A finalidade principal da NR 7 é estabelecer a obrigatoriedade do PCMSO. De forma geral, a norma coloca como responsabilidade do empregador:
- Elaborar e executar o PCMSO;
- Arcar com os custos de todos os processos relativos ao programa;
- Determinar uma pessoa especializada em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho para coordenar a execução do PCMSO.
Caso a empresa não tenha um médico do trabalho no seu quadro de funcionários, ela deverá indicar um profissional de fora da organização. Além disso, também é necessário contratar um médico de outra especialidade para comandar o PCMSO.
O que é o PCMSO?
PCMSO significa Programa de Controle Médico de Saúde Operacional. É uma medida obrigatória, prevista pelo Ministério do Trabalho, para promover e preservar a saúde dos colaboradores em empresas de todos os portes e nichos de atuação.
O programa segue as diretrizes e avaliações de risco do Programa de Gerenciamento de Risco (PGR) e faz parte do conjunto mais amplo de iniciativas da empresa para a saúde de seus funcionários.
O PCMSO tem a função de promover e assegurar a saúde dos trabalhadores. Por isso, deve estar em harmonia com as demais Normas Regulamentadoras (NRs) e garantir a realização de todos os exames médicos ocupacionais obrigatórios para acompanhar e controlar possíveis danos.
Caso não haja o cumprimento do programa, a empresa pode arcar com o pagamento de uma multa com valor mínimo de R$2.114,37. Nos casos de reincidência, a multa máxima é de R$2.367,62.
Para que serve o PCMSO?
O principal objetivo do PCMSO é preservar a saúde dos colaboradores de uma empresa. Para isso, o programa precisa garantir que a empresa realize:
- Atividades de prevenção e rastreamento;
- Diagnóstico precoce dos danos à saúde decorrentes do ambiente de trabalho;
- Reconhecimento dos casos de doenças ocupacionais;
- Reconhecimento dos danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores.
Por outro lado, é importante destacar que os trabalhadores devem se comprometer com a execução do Programa e realizar todos os exames ocupacionais solicitados pela empresa.
Como funciona o PCMSO?
O Programa deve ser elaborado e acompanhado por um médico especializado em SST que fará visitas periódicas para analisar o ambiente de trabalho e o desenvolvimento das atividades para promover a saúde dos trabalhadores e prevenir doenças ocupacionais.
Ao realizar essa análise, o médico precisa contemplar todos os pontos estruturais, como iluminação, ventilação e outras condições capazes de prejudicar a saúde dos funcionários.
NR 7 atualizada: como ficou o PCMSO?
A NR 7 atualizada com as mudanças trazidas pela Portaria nº 6.734/2020 determina que o PCMSO precisa ser conduzido a partir dos riscos ocupacionais identificados pelo Programa de Gerenciamento de Risco (PGR).
Dessa forma, a empresa poderá criar meios de proteção e prevenção para problemas de saúde ocupacional. Alguns dos principais riscos levantados pelo PGR são:
- Ergonômicos;
- De acidentes;
- Químicos;
- Físicos;
- Biológicos.
Principais pontos da NR 7
Agora que você já conhece o conteúdo da NR 7, vale a pena destacar outros pontos da norma e esclarecer dúvidas para te ajudar a colocá-la em prática. Confira!
A criação do PCMSO deve ser comprovada por algum documento?
Existe um documento base que descreve todas as obrigatoriedades do programa. Ele deve ser planejado e implementado com base nos riscos à saúde e segurança dos trabalhadores, em especial aqueles identificados nas avaliações previstas nas outras NRs.
O documento de criação do PCMSO tem prazo de validade?
O documento de criação do PCMSO tem validade de 1 ano. A emissão deve ser feita anualmente constando o prazo que ele vai vigorar e a elaboração das diretrizes próprias de cada organização.
Relatório analítico anual
Além do documento de criação do PCMSO, também deve ser produzido um relatório analítico anual, que é de responsabilidade do médico indicado pela empresa e deve conter:
- Número e natureza dos exames médicos, avaliações clínicas e exames complementares;
- Estatísticas identificadas como anormais;
- Planejamento para as próximas ações.
O resultado desse relatório deve ser entregue para debate com a CIPA, caso a empresa possua uma.
Exames médicos complementares
Além dos exames médicos ocupacionais obrigatórios, que precisam conter uma avaliação clínica detalhada (incluindo exame físico, mental e anamnese ocupacional), a empresa também pode solicitar exames complementares de acordo com as especificações do PCMSO indicadas pelo médico coordenador.
Alguns exemplos são:
- Audiometria;
- Radiografias;
- Eletrocardiograma;
- Eletroencefalograma;
- Hemograma;
- Acuidade visual.
Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)
O ASO comprova a aptidão do trabalhador para desempenhar suas funções na empresa. De acordo com a NR 7, a primeira via desse documento deve ser entregue ao empregador e a segunda deve permanecer com o colaborador.
A NR 7 determina a criação obrigatória do PCMSO como a forma mais adequada das empresas garantirem um ambiente seguro e saudável para seus empregados. Mas, para ampliar o potencial dessa norma, é importante também levar em consideração outras NRs, como:
- NR 4: define os critérios necessários para garantir a integridade física de quem atua na construção civil;
- NR 5: estabelece os parâmetros e os requisitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA);
- NR 6: regulamenta os Equipamentos de Proteção Individual (EPI).
Agora que você já sabe tudo sobre a NR 7 e o PCMSO, conheça o portfólio de EPIs da Dimensional e garanta todos os equipamentos necessários para a saúde e segurança dos seus colaboradores!
Dúvidas rápidas:
É a norma que determina a implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Operacional (PCMSO) nas empresas para prevenir doenças ocupacionais e acidentes de trabalho, independente do número de funcionários.
PCMSO significa Programa de Controle Médico de Saúde Operacional. É uma medida obrigatória, prevista pelo Ministério do Trabalho, para promover e preservar a saúde dos colaboradores em empresas de todos os portes e nichos de atuação.
