A NR 10 é a responsável por estabelecer quais são as condições mínimas de segurança para os funcionários que, direta ou indiretamente, atuam com instalações elétricas.
E essas medidas não são à toa. Apenas entre 2020 e 2021, o número de registros de acidentes provocados por sobrecarga de energia elétrica aumentou, chegando a mais de 1.500 casos e 674 mortes, de acordo com o Anuário Estatístico da Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade (Abracopel).
Por isso, se a empresa para qual você trabalha lida com eletricidade, essa norma deve fazer parte do seu dia-a-dia para assegurar a saúde, segurança e integridade física de todos os trabalhadores.
Nesse artigo, listamos tudo o que você precisa saber sobre a Norma Regulamentadora 10: o que é, áreas de aplicação, EPIs para a segurança em eletricidade e como aplicar tudo isso no dia-a-dia da empresa. Confira!
O que é a NR 10?
A Norma Regulamentadora 10 regulamenta medidas de segurança para atividades que envolvem o uso ou manuseio de energia elétrica, como nas concessionárias de energia elétrica ou para para profissionais que trabalham na execução de projetos elétricos na construção civil, por exemplo.
A NR 10 foi criada em conjunto com outras 27 NRs, no ano de 1978. Inicialmente, ela foi criada para regulamentar os artigos 179, 180 e 181 da CLT. Mas, em 2004, a norma passou por uma grande atualização em decorrência das mudanças ocorridas no setor de energia elétrica e do surgimento de novas tecnologias e materiais.
Hoje, a NR 10 (Segurança em instalações e serviços em eletricidade) funciona como um manual de boas práticas para serviços em eletricidade, com aplicação em empresas públicas ou privadas que lidam com qualquer fonte de energia elétrica.
Quais as áreas de aplicação da NR 10?
A NR 10 deve ser aplicada nas fases de geração, transmissão, distribuição e consumo de energia elétrica. Além disso, ela obrigatoriamente deve orientar as seguintes etapas:
- Construção de projetos elétricos;
- Manutenção das instalações elétricas;
- Distribuição de energia elétrica.
Dessa forma, a norma assegura os limites e benefícios para promover a segurança de empresas e funcionários que prestam serviços nas proximidades de qualquer rede de energia elétrica.
Como funciona a Norma Regulamentadora 10?
A NR 10 determina que as empresas são obrigadas a fornecer EPIs para trabalho com eletricidade, como calçados de segurança, luva isolante, protetor facial e capacete de segurança classe B.
Além disso, é importante oferecer capacitações e manutenção dos desenhos técnicos que representam o sistema elétrico da companhia (esquemas unifilares) atualizadas.
Em resumo, podemos dividir a importância da NR 10 em três campos:
- Prevenção: pontos como segurança de projetos, medidas de controle e boa sinalização facilitam a prevenção e evitam acidentes em todos os níveis de risco.
- Gestão de riscos: capacidade de gerir os riscos que não possam ser prevenidos, minimizando a chance de acidentes acontecerem.
- Controle de danos: preparo da empresa para lidar com os riscos e acidentes envolvendo eletricidade.
Ainda de acordo com a Norma Regulamentadora 10, se uma empresa tem uma carga elétrica instalada superior a 75 kW, ela também precisa ter seu Prontuário de Instalações Elétricas (PIE) com todas as informações pertinentes às instalações do local.
O que é o Prontuário de Instalações Elétricas?
O Prontuário de Instalações Elétricas (PIE) é um sistema que organiza as informações relativas às instalações elétricas. Ele deve apresentar um conjunto de projetos, procedimentos, certificados de treinamentos, documentações, qualificações, capacitações, entre outros itens, para comprovar que atende os requisitos exigidos.
Quais são os principais pontos da NR 10?
A NR 10 estabelece diretrizes sobre as etapas de geração, distribuição, transmissão e consumo de eletricidade. Além disso, também contempla as precauções necessárias nas fases de um projeto de instalação, construção, montagem, operação e manutenção das instalações elétricas.
Sendo assim, os principais pontos da NR-10 são:
Prevenção:
- Medidas de controle;
- Segurança em projetos;
- Construção, montagem, operação e manutenção;
- Sinalização de segurança;
- Procedimentos de trabalho.
Gestão de riscos:
- Segurança em instalações elétricas desenergizadas;
- Segurança em instalações elétricas energizadas;
- Trabalhos envolvendo alta tensão (AT);
- Habilitação, qualificação, capacitação e autorização dos trabalhadores.
Controle de danos:
- Proteção contra incêndio e explosão;
- Situação de emergência;
- Responsabilidades.
Como adequar uma empresa a NR 10?
As empresas que são obrigadas a seguir a NR 10 são as que prestam serviços ou têm algum processo próximo à rede elétrica. Nesses casos, a empresa deve fornecer aos empregados EPIs, EPCs e treinamentos.
No geral, os principais EPIs para atividades que envolvem eletricidade são:
- Capacete de segurança classe B;
- Proteção facial;
- Vestimentas especiais;
- Luva isolante;
- Manga isolante;
- Cinto de segurança;
- Botina de segurança.
Além disso, outra coisa importante é que a companhia conte com a ajuda de uma empresa especializada em gerenciar riscos de explosões. Isso vai ajudar a saber qual é o grau de segurança nas instalações elétricas para elaborar as devidas medidas de prevenção adequadas.
Veja também: Como fazer o controle de EPIs na sua empresa?
Quais as consequências para quem não se adequar à NR 10?
A NR 10 estabelece responsabilidades para empregadores e para empregados. Quando a empresa deixa de cumprir o que a norma prevê, fica sujeita a sanções aplicadas pelo Auditor Fiscal do Trabalho, como as medidas de urgência de embargo e interdição.
Nesse caso, a interdição corresponde a paralisação parcial ou total das atividades, de máquinas ou equipamentos, de algum setor de serviço ou do estabelecimento.
Além disso, as organizações também são responsáveis pela execução de ações de controle de riscos que podem ser geradas por outros em suas instalações.
Responsabilidades da empresa:
- Propor e adotar medidas corretivas e preventivas da ocorrência de acidentes de trabalho envolvendo instalações e serviços em eletricidade;
- Manter os trabalhadores informados sobre os riscos elétricos aos quais estão expostos, orientando-os quanto aos procedimentos e medidas de controle.
Responsabilidades dos trabalhadores:
- Zelar por sua segurança e saúde, bem como a de outras pessoas que possam ser afetadas por suas ações ou omissões no ambiente trabalho;
- Responsabilizar-se junto à empresa pelo cumprimento das disposições legais e regulamentares, inclusive no que diz respeito aos procedimentos internos de segurança e saúde;
- Comunicar imediatamente ao responsável pela execução do serviço as situações consideradas de risco para si e para outras pessoas.
Treinamento para NR 10
As empresas sujeitas à NR 10 são obrigadas a promover capacitações para prevenir acidentes antes de iniciar qualquer projeto próximo à eletricidade. De acordo com o anexo III da norma, os cursos básicos devem ter uma carga horária mínima de 40 horas.
Vale destacar também que o conteúdo desses treinamentos deve apresentar obrigatoriamente alguns assuntos, como:
- Uso de Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC) e EPIs;
- Introdução à segurança com eletricidade;
- Proteção e combate a incêndios;
- Técnicas básicas de primeiros socorros;
- Normas técnicas brasileiras.
No caso de cursos complementares, a carga horária mínima também é de 40 horas e é necessário ter uma programação mínima de conteúdos, abrangendo temas como:
- Organização do sistema elétrico de potência;
- Seus riscos típicos e prevenção;
- Segurança com veículos e transporte de pessoas;
- Materiais e equipamentos;
- Entre outros.
Alguns dos principais benefícios dessas capacitações para NR 10 são a diminuição do número de acidentes de trabalho, o ganho na produtividade e maior comprometimento dos trabalhadores e a própria qualificação dos funcionários.
Agora que você já sabe o que é a NR 10 e qual a importância dessa norma para o dia-a-dia de trabalho na sua empresa, conheça nosso portfólio de EPIs e garanta todos os equipamentos necessários para a segurança dos seus colaboradores!
Dúvidas Rápidas
A NR 10 regulamenta medidas de segurança para atividades que envolvem o uso ou manuseio de energia elétrica, como concessionárias de energia elétrica ou profissionais que trabalham com projetos elétricos na construção civil.
A NR 10 estabelece diretrizes sobre as etapas de geração, distribuição, transmissão e consumo de eletricidade., além das fases de um projeto de instalação, construção, montagem, operação e manutenção das instalações elétricas.
