A segurança no ambiente de trabalho é essencial para todos. Por essa razão, a prevenção orienta para o uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI). A norma NR 6, do Ministério do Trabalho, regula os procedimentos e cuidados referentes ao fornecimento e utilização de instrumentos protetores.
Conhecer a norma e as responsabilidades da empresa, dos trabalhadores e dos fabricantes dos equipamentos é essencial para sua implantação correta e uso efetivo. Dessa forma, a empresa atende à legislação e cuida da segurança de seus colaboradores. Continue a leitura e entenda os principais tópicos da NR 6.
NR 6 e seus objetivos
O Ministério do Trabalho regula as medidas de segurança necessárias e obrigatórias no ambiente laboral por meio de suas Normas Regulamentadoras, conhecidas pela sigla NR. Elas definem procedimentos, limites e equipamentos para quase tudo que diz respeito à saúde e bem-estar do trabalho em uma empresa.
Uma dessas normas é a NR 6 — Equipamento de Proteção Individual. Como seu próprio título já indica, trata-se das medidas que devem ser tomadas em relação ao fornecimento e à utilização dos EPIs nas rotinas de trabalho da empresa.
Para esse regulamento, EPI é “todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho”. Para ser aceito como produto regular que atende à legislação, cada um deve manter atualizado o seu Certificado de Aprovação (CA).
Nesse contexto, as previsões da NR 6 têm os seguintes objetivos principais:
- orientar a utilização de EPI pelos trabalhadores;
- definir as responsabilidades do empregador e dos empregados;
- estabelecer as responsabilidades dos fabricantes e dos importadores;
- relacionar os principais EPIs para as situações mais comuns;
- deliberar aspectos técnicos dos equipamentos.
Apesar disso, um dos grandes desafios das empresas é conseguir promover o efetivo emprego do protetor próprio para cada atividade junto aos trabalhadores. Ainda que se esforce por providenciar todo o equipamento adequado e necessário às diversas funções, é difícil alcançar sua plena utilização pelos colaboradores.
Principais tipos de EPI
À medida que a tecnologia aplicada à segurança do trabalho se aprimora, novos modelos de equipamentos para diversas funções de proteção aparecem no mercado. Cuidados como maior conforto, por exemplo, são importantes, uma vez que o desconforto provocado é um dos maiores motivos pelo abandono do produto.
Assim, uma grande quantidade de tipos está disponível, sempre voltados para o cuidado de uma determinada parte corporal submetida às condições de risco. Afinal, proteção e segurança devem alcançar qualquer região suscetível do corpo do colaborador.
Confira, a seguir, o que pode ser considerado como principais exemplos dos vários tipos de instrumentos, entre outros!
Para cabeça
- capacete de segurança comum;
- capacete com aba;
- capacete com aba e viseira.
Para olhos, face e ouvidos
- máscara de solda;
- óculos de segurança;
- protetor auricular;
- protetor facial.
Para mãos e pés
- luvas (látex, vinil, Neoprene, nitrílica, PVC);
- calçados (sapato, bota).
Para todo o corpo
- avental;
- colete;
- macacão;
- protetor solar;
- vestimentas especiais.
Respiratórios
- máscaras descartáveis;
- respirador facial;
- respirador purificador de ar.
Contra quedas
- ancoragem;
- cinto de segurança;
- talabarte;
- trava-quedas.
As principais responsabilidades de uso
A NR 6 é muito prática e objetiva com relação às responsabilidades de todos, quanto ao uso dos equipamentos nas rotinas de trabalho. Suas previsões são absolutamente essenciais e indispensáveis e precisam ser seguidas por cada um dos segmentos: empresa, trabalhador e fabricante ou importador. A seguir, entenda mais sobre esse tópico!
Responsabilidades da empresa
- adquirir a peça adequada e aprovada;
- fornecer e exigir sua utilização adequada;
- registrar o seu fornecimento ao trabalhador;
- orientar e treinar o trabalhador para o correto uso, a guarda e a conservação do material fornecido;
- substituir imediatamente quando ocorrer dano ou extravio;
- comunicar ao Ministério do Trabalho qualquer irregularidade observada.
Responsabilidades dos colaboradores
- fazer uso adequado dos itens fornecidos;
- responsabilizar-se pela guarda e conservação do equipamento;
- comunicar ao empregador qualquer alteração torne o EPI impróprio para uso;
- cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado do produto.
Responsabilidades do fabricante ou importador
- cadastrar-se junto ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;
- comunicar quaisquer alterações dos dados cadastrais fornecidos;
- solicitar a emissão ou renovação do CA;
- requerer novo Certificado de Aprovação quando houver alteração das especificações do equipamento aprovado;
- responsabilizar-se pela manutenção da qualidade do item que deu origem ao CA;
- oferecer o instrumento com instruções técnicas no idioma nacional, orientando sua utilização, manutenção, restrição e demais referências ao seu uso;
- comercializar apenas produtos portadores de CA;
- fazer constar o número do lote de fabricação;
- providenciar a avaliação da conformidade do EPI no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (SINMETRO), quando for o caso;
- fornecer as informações referentes aos processos de limpeza e higienização de suas peças, indicando quando for necessário proceder à revisão ou à substituição;
- promover a adaptação do EPI detentor de CA para pessoas com deficiência.
Principais desafios para o cumprimento da norma
Existe uma grande dificuldade para incutir no trabalhador a necessidade da prevenção e do cuidado com a preservação. Não faltam argumentos: esquecimento, incômodo, atrapalha o serviço, entre outros.
Da mesma forma, muitos empresários consideram apenas uma exigência da fiscalização e não cumprem com sua obrigação. Geralmente, empresas assim apresentam uma política de segurança do trabalho fragilizada.
Dessa realidade, resulta que o uso correto do EPI acaba não acontecendo como deveria. As razões diretas para isso estão exatamente nessa resistência à sua utilização pelos trabalhadores ou no fato de não ter sido fornecido pela empresa.
O saldo é muito ruim: grande parte dos acidentes do trabalho envolvem uso inadequado ou ausência de utilização do EPI devido. Por esse motivo, o descumprimento das previsões da NR 6 pode trazer penalidades sérias para as duas partes envolvidas.
Para enfrentar esses desafios, é preciso trabalhar no desenvolvimento da conscientização com vistas à prevenção, fortalecendo a atuação do pessoal de proteção do trabalho. Ao mesmo tempo, deve-se entender como investimento e não custo os recursos aplicados em defesa.
O conhecimento da NR 6 e, sobretudo, das responsabilidades que define para todos que trabalham em situações de risco faz a diferença na sua implantação. Dedicar atenção e cuidado ao seu cumprimento garante segurança para os trabalhadores e tranquilidade para a organização na adequação às previsões da legislação.
Gostou deste post? Então assine nossa newsletter e saiba tudo o que você precisa sobre segurança no trabalho em sua empresa.
